MPSP recomenda intervenção na Feira da Madrugada do Brás por dívida de R$ 163 milhões
Ministério Público de São Paulo deu prazo de 15 dias para a Prefeitura e a SP Regula avaliarem medidas sobre a concessão administrada pela Circuito de Compras.
Redação SPNoRadar
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou à Prefeitura de São Paulo a intervenção na administração da Feira da Madrugada do Brás, concedida à empresa Circuito de Compras. Segundo o órgão, a concessionária acumula uma dívida de R$ 163 milhões e teria cometido uma série de irregularidades.
A recomendação estabelece prazo de 15 dias para que a prefeitura e a agência reguladora SP Regula decretem a intervenção na concessão e adotem medidas para preservar o interesse público na execução do contrato.
A Feira da Madrugada reúne milhares de pequenos comerciantes de produtos populares, roupas e eletrônicos. De acordo com as informações do MPSP, cerca de 15 mil pessoas circulam pelo espaço diariamente.
Apuração aponta problemas na concessão
O pedido foi apresentado no âmbito de um inquérito civil que acompanha a execução do contrato firmado entre o município e a concessionária responsável pela implantação, operação, manutenção e exploração econômica do espaço.
Durante a apuração, o Ministério Público identificou pendências em investimentos previstos no contrato, dificuldades operacionais e elevada ociosidade do espaço.
O órgão também considerou relatos de comerciantes e representantes do setor ouvidos na investigação. Eles apontaram aumento expressivo dos custos de ocupação dos boxes, redução da atratividade econômica da feira e a permanência de milhares de comerciantes em vias públicas das regiões do Brás e do Pari.
Para a Promotoria, essas circunstâncias podem frustrar a finalidade pública que motivou a concessão.
CPI investigou denúncias na região
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada recentemente na Câmara Municipal investigou denúncias de extorsão de camelôs, venda de produtos falsificados e receptação de mercadorias.
Na ocasião, parlamentares governistas defenderam a revisão da concessão, posição também apoiada pela gestão do prefeito Ricardo Nunes.
A concessionária Circuito das Compras foi procurada, mas não havia se manifestado até o momento. O espaço permanece aberto para manifestação.